Debate:
Projeto de Resolução nº 474/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 550/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 535/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 536/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 537/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 538/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 539/XV/1ª; Projeto-Lei nº 10/XV/1ª; Projeto-Lei nº 97/XV/1ª; Projeto-Lei nº 515/XV/1ª; Projeto-Lei nº 644/XV/1ª; Projeto-Lei nº 645/XV/1ª; Projeto-Lei nº 678/XV/1ª e Projeto-Lei nº 731/XV/1ª;
Reunião plenária de:
2023-04-28
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 474/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 550/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 535/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 536/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 537/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 538/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 539/XV/1ª; Projeto-Lei nº 10/XV/1ª; Projeto-Lei nº 97/XV/1ª; Projeto-Lei nº 515/XV/1ª; Projeto-Lei nº 644/XV/1ª; Projeto-Lei nº 645/XV/1ª; Projeto-Lei nº 678/XV/1ª e Projeto-Lei nº 731/XV/1ª;