XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o continente; Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo.
Paulo Moniz (PSD)
Em Interpelação à Mesa, informa que os documentos referidos por João Azevedo Castro (PS) estão disponíveis no site do Parlamento.
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- duração: 0:00:29]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 324 e798/XV/1ª - Cabotagem
Reunião plenária de:
2023-06-06
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 324 e798/XV/1ª - Cabotagem
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa