XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o continente; Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo.
Paulo Moniz (PSD)
Dirige Pedido de Esclarecimento a João Azevedo Castro (PS), no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 324/XV/1.ª (PSD) — Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o Continente, com o Projeto de Lei n.º 798/XV/1.ª (CH) — Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo.
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- duração: 0:01:14]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 324 e798/XV/1ª - Cabotagem
Reunião plenária de:
2023-06-06
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 324 e798/XV/1ª - Cabotagem
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado João Azevedo Castro (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento