XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente; Renegociação das condições do empréstimo do Estado, para financiamento do processo de resolução do BES-Novo Banco; Recomenda ao Governo que implemente soluções para todos os lesados da banca; Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário; Recomenda ao Governo que crie um travão à subida da prestação do crédito habitação.
Filipe Melo (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Hugo Carneiro (PSD), no âmbito da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 761/XV/1.ª (CH) — Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com o Projeto de Resolução n.º 621/XV/1.ª (CH) — Renegociação das condições do empréstimo do Estado, para financiamento do processo de resolução do BES – Novo Banco, Projeto de Resolução n.º 6677/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que implemente soluções para todos os lesados da banca, Projeto de Resolução n.º 6 782/XV/1.ª (BE) — Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário, e Projeto de Resolução n.º 6696/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um travão à subida da prestação do crédito habitação.
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Debate:
Projetos de Lei n.º 782 e 761/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 696, 621 e 677/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de:
2023-05-18
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 782 e 761/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 696, 621 e 677/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Hugo Carneiro (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento