XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pelo alívio da taxa de esforço das famílias portuguesas, através da alteração do diploma que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente; Renegociação das condições do empréstimo do Estado, para financiamento do processo de resolução do BES-Novo Banco; Recomenda ao Governo que implemente soluções para todos os lesados da banca; Altera as taxas aplicáveis ao regime da contribuição sobre o setor bancário; Recomenda ao Governo que crie um travão à subida da prestação do crédito habitação.
Pedro Pinto (CH)
Apresenta uma Defesa da Honra da bancada do CH, rebatendo as críticas dirigidas por Mariana Mortágua (BE).
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- duração: 0:01:55]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projetos de Lei n.º 782 e 761/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 696, 621 e 677/XV/1ª - Habitação
Reunião plenária de:
2023-05-18
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 782 e 761/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 696, 621 e 677/XV/1ª - Habitação
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Na sequência da intervenção da Deputada Mariana Mortágua (BE)
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra