XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Devolver aos utentes de transportes ferroviários o valor do passe correspondente aos dias em que o transporte não é prestado; Incluir os utentes dos transportes ferroviários nas decisões de serviços mínimos; Recomenda ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento; Pela liberalização do serviço público de transporte fluvial na travessia do Tejo e cumprimento das obrigações do Estado; Introduz representante da comissão de trabalhadores nos conselhos de administração da Infraestruturas de Portugal, SA e da CP - Comboios de Portugal, EPE; Valorização da ferrovia e criação do programa nacional de viagens em transportes públicos coletivos; Altera o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário no sentido de assegurar os direitos dos passageiros em caso de greve.
        
        
        
Rui Rocha (IL)
        
        
                
            
                
                
                Apresenta o Projeto de Lei n.º 661/XV/1.ª (IL) — Devolver aos utentes de transportes ferroviários o valor do passe correspondente aos dias em que o transporte não é prestado e Projeto de Lei n.º 666/XV/1.ª (IL) — Incluir os utentes dos transportes ferroviários nas decisões de serviços mínimos, com o Projeto de Resolução n.º 547/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento e Projeto de Resolução n.º 548/XV/1.ª (IL) — Pela liberalização do serviço público de transporte fluvial na travessia do Tejo e cumprimento das obrigações do Estado e, na generalidade, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 695/XV/1.ª (L) — Introduz representante da comissão de trabalhadores nos conselhos de administração da Infraestruturas de Portugal, SA e da CP — Comboios de Portugal, EP, Projeto de Lei n.º 697/XV/1.ª (BE) — Valorização da ferrovia e criação do programa nacional de viagens em transportes públicos coletivos e Projeto de Lei n.º 706/XV/1.ª (CH) — Altera o Regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário no sentido de assegurar os direitos dos passageiros em caso de greve.
                
                
						
                    [
 vídeo
                     - duração: 0:07:12
  vídeo
                     - duração: 0:07:12]
                
					
						
                    [
 vídeo
                     - duração: 0:02:32
  vídeo
                     - duração: 0:02:32]
                
					
						
                    [
 vídeo
                     - duração: 0:02:46
  vídeo
                     - duração: 0:02:46]
                
					
						
            
            
							
                Debate:
                Projeto de Lei n.º 661/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 20/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 124/XV/1ª - Transportes ferroviários
            
						
            Reunião plenária de:
            2023-04-13
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Projeto de Lei n.º 661/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª; Projeto-Lei nº 698/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 20/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 124/XV/1ª - Transportes ferroviários
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
						
            Observações:
            Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Hugo Oliveira (PS)
        
					
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção