XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Criação do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual (HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental); Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária; Assegura em tempo útil o acesso a próteses e ortóteses e outro material ortopédico que se mostre necessário a prevenir a dependência, precariedade, isolamento e exclusão social dos deficientes militares; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Consagra o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Instituição do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Consagra o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Recomenda o reforço de formação de educação especial ao longo do percurso da docência.
Emília Cerqueira (PSD)
Em Defesa da Honra, repudia as palavras que lhe foram dirigidas por Filipe Melo (CH).
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 56/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 713, 752 e 754/XV/1ª e os Projetos de Resolução nº 529, 553, 578 e 634/XV/1ª - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
Reunião plenária de:
2023-05-10
Tipo de Atividade:
Petição n.º 56/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 713, 752 e 754/XV/1ª e os Projetos de Resolução nº 529, 553, 578 e 634/XV/1ª - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
Fase da Sessão:
POD
Observações:
No seguimento da intervenção do Deputado Filipe Melo (CH)
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra