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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Criação do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual (HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental); Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária; Assegura em tempo útil o acesso a próteses e ortóteses e outro material ortopédico que se mostre necessário a prevenir a dependência, precariedade, isolamento e exclusão social dos deficientes militares; Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60 %; Consagra o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Instituição do dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Consagra o dia 10 de maio como dia nacional da pessoa com deficiência intelectual; Recomenda o reforço de formação de educação especial ao longo do percurso da docência.
Rui Tavares (L)


Apreciação da Petição n.º 56/XV/1.ª — Criação do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 713/XV/1.ª (IL) — Torna mais célere o financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária, Projeto de Lei n.º 752/XV/1.ª (CH) — Assegura em tempo útil o acesso a próteses e ortóteses e outro material ortopédico que se mostre necessário a prevenir a dependência, precariedade, isolamento e exclusão social dos deficientes militares, e Projeto de Lei n.º 754/XV/1.ª (BE) — Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, bem como o Projeto de Resolução n.º 529/XV/1.ª (PS) — Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, Projeto de Resolução n.º 553/XV/1.ª (PSD) —Instituição do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, Projeto de Resolução n.º 578/XV/1.ª (PAN) — Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual, e Projeto de Resolução n.º 634/XV/1.ª (IL) — Recomenda o reforço de formação de Educação Especial ao longo do percurso da docência.

[  vídeo - duração: 0:02:40]


Qualidade: Deputado
Debate: Petição n.º 56/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 713, 752 e 754/XV/1ª e os Projetos de Resolução nº 529, 553, 578 e 634/XV/1ª - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
Reunião plenária de: 2023-05-10
Tipo de Atividade: Petição n.º 56/XV/1ª, Projetos de Lei n.ºs 713, 752 e 754/XV/1ª e os Projetos de Resolução nº 529, 553, 578 e 634/XV/1ª - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção