XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Contra o ódio e a agressão gratuita na internet (Cristina Maria Jorge Ferreira e outros); Prevê a criminalização da ciberviolência; Recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e cyberbullying; Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.
Patrícia Gilvaz (IL)
Apreciação conjunta da Petição n.º 187/XIV/2.ª (Cristina Maria Jorge Ferreira e outros) — Contra o ódio e a agressão gratuita na internet, com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 780/XV/1.ª (L) — Prevê a criminalização da ciberviolência e com o Projeto de Resolução n.º 683/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e cyberbullying e Projeto de Resolução n.º 693/XV/1.ª (PCP) — Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.
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- duração: 0:04:19]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 187/XIV/2ª, Projeto de Lei n.º 780/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 683 e 693/XV/1ª - Ciber
Reunião plenária de:
2023-06-01
Tipo de Atividade:
Petição n.º 187/XIV/2ª, Projeto de Lei n.º 780/XV/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 683 e 693/XV/1ª - Ciber
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção