XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos; Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos; Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 726/XV/1.ª (PAN) — Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1/XV/1.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos, e Projeto de Lei n.º 716/XV/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 1, 716 e 726/XV/1ª - Trabalho por turnos e noturno
Reunião plenária de:
2023-04-28
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 1, 716 e 726/XV/1ª - Trabalho por turnos e noturno
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei nº 726/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção