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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento de Estado e aplique um desconto efetivo de 50% nas taxas de portagem dos territórios do interior; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Elimina as portagens na A25; Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque; Elimina as portagens na A29; Elimina as portagens na A41; Elimina as portagens na A42; Elimina as portagens na A4; Elimina as portagens na A13; Elimina as portagens na A22; Elimina as portagens na A23; Elimina as portagens na A24
Bruno Dias (PCP)


Faz Declaração de Voto oral, acerca da votação dos diplomas relacionados com a redução ou abolição de portagens nas autoestradas.

[  vídeo - duração: 0:02:36]


Qualidade:
Debate: Projeto de Resolução n.º 403/XV/1ª (Votação deliberação) e os Projetos de Lei n.ºs 542, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556 e 557/XV/1ª (Votação na generalidade)
Reunião plenária de: 2023-02-24
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução n.º 403/XV/1ª (Votação deliberação) e os Projetos de Lei n.ºs 542, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556 e 557/XV/1ª (Votação na generalidade)
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto