XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com propostas de alteração.
André Ventura (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Isabel Alves Moreira (PS), no âmbito da reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1.ª — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
[
vídeo
- duração: 0:02:28]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 111/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª - Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1ª
Reunião plenária de:
2023-03-31
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 111/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª - Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento à deputada Isabel Alves Moreira (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento