Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Programa de regularização de dívidas com fins sociais; Prevê a flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe»; Aumenta o limite do número de prestações para pagamento de tributos fiscais (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; quadragésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro).
Hugo Carneiro (PSD)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 660/XV/1.ª (PSD) — Programa de regularização de dívidas com fins sociais, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 700/XV/1.ª (PAN) — Prevê a flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe», e Projeto de Lei n.º 701/XV/1.ª (CH) — Aumenta o limite do número de prestações para pagamento de tributos fiscais (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; quadragésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro).

[  vídeo - duração: 0:05:15]


Encerra a apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 660/XV/1.ª (PSD) — Programa de regularização de dívidas com fins sociais, Projeto de Lei n.º 700/XV/1.ª (PAN) — Prevê a flexibilização das condições da linha de financiamento «Crédito Social Investe», e Projeto de Lei n.º 701/XV/1.ª (CH) — Aumenta o limite do número de prestações para pagamento de tributos fiscais (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; quadragésima terceira alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro).

[  vídeo - duração: 0:04:32]


Qualidade: Deputado
Debate: Projetos de Lei n.ºs 660, 700, 701 - Dívidas com fins sociais
Reunião plenária de: 2023-04-14
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.ºs 660, 700, 701 - Dívidas com fins sociais
Fase da Sessão: POD
Observações: Apresenta o Projeto de Lei n.º 660/XV/1ª
Tipo de Intervenção: Intervenção