XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela reposição do poder de compra de todas as pensões (Maria Isabel dos Santos Gomes e outros); Procede à atualização das pensões para o ano de 2023, ao abrigo da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e alarga a aplicação do complemento excecional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional; Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, relativa ao indexante dos apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação; Recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação; Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023; Recomenda ao Governo que aplique a atualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2022.
Jorge Galveias (CH)
Apresenta o e Projeto de Lei n. º 703/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, relativa ao indexante dos apoios sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação, no âmbito da discussão da Petição n.º 58/XV/1.ª (Maria Isabel dos Santos Gomes e outros) — Pela reposição do poder de compra de todas as pensões, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n. º 696/XV/1.ª (BE) — Procede à atualização das pensões para o ano de 2023, ao abrigo da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e alarga a aplicação do complemento excecional aos pensionistas dos regimes especiais e aos pensionistas não residentes em território nacional, e com o Projeto de Resolução n. º 478/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que aumente as pensões de invalidez e de velhice de modo a neutralizar os efeitos da inflação, Projeto de Resolução n. º 513/XV/1.ª (PCP) — Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2023 e Projeto de Resolução n. º 576/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que aplique a atualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2022.
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Debate:
Petição n.º 58/XV/1ª, Projetos de Lei n.º 696 e 703/XV/1ª e Projetos de Resolução n.º 478, 513 e 576/XV/1ª - Pensões de invalidez e de velhice
Reunião plenária de:
2023-04-12
Tipo de Atividade:
Petição n.º 58/XV/1ª, Projetos de Lei n.º 696 e 703/XV/1ª e Projetos de Resolução n.º 478, 513 e 576/XV/1ª - Pensões de invalidez e de velhice
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 703/XV/1ª
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Nuno Carvalho (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção