XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reconheça a Rússia como Estado «patrocinador do terrorismo internacional»; Criação de um tribunal especial internacional para os crimes cometidos na guerra da Ucrânia; Recomenda ao Governo que apoie o processo de constituição de um tribunal penal especial para investigar e julgar os crimes de guerra perpetrados pela Rússia na invasão da Ucrânia; Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada; Apoia e saúda a decisão do Sr. Presidente da República de concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy.
Francisco César (PS)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 303/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reconheça a Rússia como Estado «patrocinador do terrorismo internacional», Projeto de Resolução n.º 407/XV/1.ª (PSD) — Criação de um Tribunal Especial Internacional Para os Crimes cometidos na Guerra da Ucrânia, Projeto de Resolução n.º 467/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie o processo de constituição de um tribunal penal especial para investigar e julgar os crimes de guerra perpetrados pela Rússia na invasão da Ucrânia, Projeto de Resolução n.º 468/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada e Projeto de Resolução n.º 471/XV/1.ª (PAN) — Apoia e saúda a decisão do Sr. Presidente da República de concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Resolução nº 303/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 407/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 467/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 468/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 471/XV/1ª - Guerra da Ucrânia
Reunião plenária de:
2023-03-17
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 303/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 407/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 467/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 468/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 471/XV/1ª - Guerra da Ucrânia
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção