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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento do Estado e aplique um desconto efetivo de 50 % nas taxas de portagem dos territórios do interior; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Elimina as portagens na A25, 549/XV/1.ª; Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque; Elimina as portagens na A29; Elimina as portagens na A41; Elimina as portagens na A42; Elimina as portagens na A4; Elimina as portagens na A13; Elimina as portagens na A22; Elimina as portagens na A23; Elimina as portagens na A24.
André Pinotes Batista (PS)


Em Interpelação à Mesa, pede que seja distrubuída ao CH a ata da sessão de hoje, comprovando que não disse uma declaração que lhe foi atribuída.

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Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução nº 403/XV/1ª, Projeto-Lei nº 542/XV/1ª, Projeto-Lei nº 548/XV/1ª, Projeto-Lei nº 549/XV/1ª, Projeto-Lei nº 550/XV/1ª, Projeto-Lei nº 551/XV/1ª, Projeto-Lei nº 552/XV/1ª, Projeto-Lei nº 553/XV/1ª, Projeto-Lei nº 554/XV/1ª, Projeto-Lei nº 555/XV/1ª, Projeto-Lei nº 556/XV/1ª e Projeto-Lei nº 557/XV/1ª - Isenção do pagamento de portagens
Reunião plenária de: 2023-02-23
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução nº 403/XV/1ª, Projeto-Lei nº 542/XV/1ª, Projeto-Lei nº 548/XV/1ª, Projeto-Lei nº 549/XV/1ª, Projeto-Lei nº 550/XV/1ª, Projeto-Lei nº 551/XV/1ª, Projeto-Lei nº 552/XV/1ª, Projeto-Lei nº 553/XV/1ª, Projeto-Lei nº 554/XV/1ª, Projeto-Lei nº 555/XV/1ª, Projeto-Lei nº 556/XV/1ª e Projeto-Lei nº 557/XV/1ª - Isenção do pagamento de portagens
Fase da Sessão: POD
Observações: Pede que seja distribuída ao CH a ata da sessão de hoje, comprovando que não disse uma declaração que lhe foi atribuída
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa