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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento do Estado e aplique um desconto efetivo de 50 % nas taxas de portagem dos territórios do interior; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Elimina as portagens na A25, 549/XV/1.ª; Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque; Elimina as portagens na A29; Elimina as portagens na A41; Elimina as portagens na A42; Elimina as portagens na A4; Elimina as portagens na A13; Elimina as portagens na A22; Elimina as portagens na A23; Elimina as portagens na A24.
Luís Gomes (PSD)


Apresenta o Projeto de Resolução n.º 403/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento do Estado e aplique um desconto efetivo de 50 % nas taxas de portagem dos territórios do interior, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 542/XV/1.ª (CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens, Projeto de Lei n.º 548/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A25, Projeto de Lei n.º 549/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque, Projeto de Lei n.º 550/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A29, Projeto de Lei n.º 551/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A41, Projeto de Lei n.º 552/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A42, Projeto de Lei n.º 553/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A4, Projeto de Lei n.º 554/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A13, Projeto de Lei n.º 555/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A22, Projeto de Lei n.º 556/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A23, e Projeto de Lei n.º 557/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A24.

[  vídeo - duração: 0:04:22]


Encerra a discussão do Projeto de Resolução n.º 403/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que cumpra o aprovado em sede de Orçamento do Estado e aplique um desconto efetivo de 50 % nas taxas de portagem dos territórios do interior, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 542/XV/1.ª (CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens, Projeto de Lei n.º 548/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A25, Projeto de Lei n.º 549/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque, Projeto de Lei n.º 550/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A29, Projeto de Lei n.º 551/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A41, Projeto de Lei n.º 552/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A42, Projeto de Lei n.º 553/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A4, Projeto de Lei n.º 554/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A13, Projeto de Lei n.º 555/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A22, Projeto de Lei n.º 556/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A23, e Projeto de Lei n.º 557/XV/1.ª (PCP) — Elimina as portagens na A24.

[  vídeo - duração: 0:02:47]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução nº 403/XV/1ª, Projeto-Lei nº 542/XV/1ª, Projeto-Lei nº 548/XV/1ª, Projeto-Lei nº 549/XV/1ª, Projeto-Lei nº 550/XV/1ª, Projeto-Lei nº 551/XV/1ª, Projeto-Lei nº 552/XV/1ª, Projeto-Lei nº 553/XV/1ª, Projeto-Lei nº 554/XV/1ª, Projeto-Lei nº 555/XV/1ª, Projeto-Lei nº 556/XV/1ª e Projeto-Lei nº 557/XV/1ª - Isenção do pagamento de portagens
Reunião plenária de: 2023-02-23
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução nº 403/XV/1ª, Projeto-Lei nº 542/XV/1ª, Projeto-Lei nº 548/XV/1ª, Projeto-Lei nº 549/XV/1ª, Projeto-Lei nº 550/XV/1ª, Projeto-Lei nº 551/XV/1ª, Projeto-Lei nº 552/XV/1ª, Projeto-Lei nº 553/XV/1ª, Projeto-Lei nº 554/XV/1ª, Projeto-Lei nº 555/XV/1ª, Projeto-Lei nº 556/XV/1ª e Projeto-Lei nº 557/XV/1ª - Isenção do pagamento de portagens
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção