XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto; Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos; Procede à quinta alteração à Lei n.º 2, de 30 de junho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.
Bernardo Blanco (IL)
Apresenta a Defesa da Honra da bancada da IL, contestando as declarações que João Paulo Correia (Secretário de Estado da Juventude e do Desporto) lhe dirigiu.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Reunião plenária de:
2023-02-23
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Defesa da Honra da bancada da IL, contestando as declarações que João Paulo Correia (Secretário de Estado da Juventude e do Desporto) lhe dirigiu
Tipo de Intervenção:
Defesa da honra