XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto; Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos; Procede à quinta alteração à Lei n.º 2, de 30 de junho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.
Inês Barroso (PSD)
Apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª (GOV) — Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto e do Projeto de Lei n.º 539/XV/1.ª (CH) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e Projeto de Lei n.º 545/XV/1.ª (PCP) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos.
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Debate:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Reunião plenária de:
2023-02-23
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 44/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 539/XV/1ª e Projeto-Lei nº 545/XV/1ª - Violência no desporto
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção