VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
DEC-LEI 449-A/99, DE4 DE NOVEMBRO, CRIA O INSTITUTO DE GESTAO DE FUNDOS DE CAPITALIZACAO DA SEGURANCA SOCIAL E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS
Luís Carito (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 5-PSD
Reunião plenária de:
1999-12-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 5/VIII/1
Decreto-lei n°449-A/99,de 4 de Novembro, que "cria o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e aprova os respectivos estatutos".
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INSTITUTO DE GESTAO DE FUNDOS DE CAPITALIZACAO DA SEGURANCA SOCIAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção