VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
CONCRETIZACAO DE MEDIDAS DE PROTECCAO DAS VITIMAS VIOLENCIADOMESTICA
José Magalhães (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 21-BE, 58-PCP E PJR 21-CDS-PP
Reunião plenária de:
2000-01-13
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 58/VIII-1
Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 21/VIII-1
Violência contra a mulher na família "crime publico" (altera o artigo 152° do código penal, revisto pela lei n°65/98)
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 21/VIII-1
Concretização de medidas de protecção das vítimas de violência doméstica.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
CASAS DE APOIO VIOLENCIA DOMESTICA
Tipo de Intervenção:
Intervenção