XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração da avaliação externa das aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos; Realização das provas de aferição nos anos finais de cada ciclo do ensino básico; Estabelece regras para a constituição de grupos e turmas dos estabelecimentos de educação pré-escolar, de ensino e de formação e para o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino.
Jorge Galveias (CH)
Qualidade:
Debate:
Projetos de Lei n.º 564, 575 e 576/XV/1ª (Votação na generalidade)
Reunião plenária de:
2023-02-22
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.º 564, 575 e 576/XV/1ª (Votação na generalidade)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto