XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Augusto Santos Silva (PS)
Lê a mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 23/XV, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
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- duração: 0:01:13]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto de Lei n.ºs 5, 74, 83 e 111/XV/1ª (Veto Leitura)
Reunião plenária de:
2023-02-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.ºs 5, 74, 83 e 111/XV/1ª (Veto Leitura)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Leitura