XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua atualização ao valor correspondente ao de 2022; Recomenda ao Governo a revisão dos termos da PPP da Lusoponte, com vista à redução dos valores de taxas de portagem; Recomenda ao Governo que proceda ao congelamento das tarifas de portagens; Pela renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário.
Bruno Dias (PCP)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 464/XV/1.ª (PCP) — Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua atualização ao valor correspondente ao de 2022, no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 355/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a revisão dos termos da PPP da Lusoponte, com vista à redução dos valores de taxas de portagem, Projeto de Resolução n.º 356/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda ao congelamento das tarifas de portagens e, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 502/XV/1.ª (PAN) — Pela renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário.
[
vídeo
- duração: 0:04:38]
[
vídeo
- duração: 0:02:49]
Debate:
Projeto de Lei n.º 464/XV/1ª, Projeto de Resolução n.º 355 e 356/XV/1ª e o Projeto de Lei n.º 502/XV/1ª - Taxas de portagem
Reunião plenária de:
2023-02-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 464/XV/1ª, Projeto de Resolução n.º 355 e 356/XV/1ª e o Projeto de Lei n.º 502/XV/1ª - Taxas de portagem
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 464/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção