XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS, iniciado em 2020; Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado; Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho.
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 455/XV/1.ª (PAN) ⎯ Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho e o Projeto de Resolução n.º 345/XV/1.ª (PAN) ⎯ Recomenda ao Governo que assegure que a TAP adota um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida às injeções de dinheiros público ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 265/XV/1.ª (IL) ⎯ Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS iniciado em 2020 e Projeto de Lei n.º 98/XV/1.ª (CH) ⎯ Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado.
[
vídeo
- duração: 0:02:20]
Debate:
Projetos de Resolução n.º 265 e 345/XV/1ª e Projetos de Lei n.ºs 98 e 455 - TAP
Reunião plenária de:
2023-01-26
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.º 265 e 345/XV/1ª e Projetos de Lei n.ºs 98 e 455 - TAP
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 455/XV/1ª e o Projeto de Resolução n.º 345/XV/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção