XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS, iniciado em 2020; Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado; Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 39-B/2020, de 16 de julho.
Bruno Dias (PCP)
Apreciação do Projeto de Resolução n.º 175/XV/1.ª (PS) — Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã e Projeto de Resolução n.º 226/XV/1.ª (PSD) — Reestruturação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.
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Debate:
Projetos de Resolução n.º 265 e 345/XV/1ª e Projetos de Lei n.ºs 98 e 455 - TAP
Reunião plenária de:
2023-01-26
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.º 265 e 345/XV/1ª e Projetos de Lei n.ºs 98 e 455 - TAP
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção