XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Augusto Santos Silva (PS)
Responde à interpelação à Mesa do deputado André Ventura e prossegue com a verificação do quórum.
Votação do recurso, apresentado pelo Chega, contra a decisão do PAR de manter o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais no guião de votações, rejeitado.
Votação do requerimento, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, nos termos do disposto no artigo 81.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), solicitando o adiamento por uma semana da votação final global do texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei do BE, do PS, do PAN e da IL atinentes à morte medicamente assistida, vulgo eutanásia, rejeitado.
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Debate:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado André Ventura
Tipo de Intervenção:
Explicações