XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
Joaquim Pinto Moreira (PSD)
Apresenta um requerimento, solicitando o adiamento votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 5/XV/1.ª (BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, 74/XV/1.ª (PS) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal, e 111/XV/1.ª (IL) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
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Debate:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta um requerimento, solicitando o adiamento votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Tipo de Intervenção:
Requerimento