XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal; Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
André Ventura (CH)
Em Interpelação à Mesa, apresenta uma reclamação sobre o guião de votações e a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 5/XV/1.ª (BE) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, 74/XV/1.ª (PS) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal, 83/XV/1.ª (PAN) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e procede à alteração do Código Penal, e 111/XV/1.ª (IL) — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Reunião plenária de:
2022-12-09
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 74/XV/1ª; Projeto-Lei nº 5/XV/1ª; Projeto-Lei nº 83/XV/1ª; Projeto-Lei nº 111/XV/1ª - Morte medicamente assistida (Recurso da decisão do PAR)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta uma reclamação sobre o guião de votações e a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa