XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável.
Palmira Maciel (PS)
Lê o expediente, dando conta da não admissão do Projeto de Resolução n.º 311/XV/1.ª — Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 395/XV/1.ª.
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- duração: 0:01:02]
Reunião plenária de:
2022-12-09
Intervenção no âmbito de:
Fase da tramitação:
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Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 311/XV/1
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
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