XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso; Reformula o critério inerente à avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência; Estabelece a data em que o atestado de incapacidade multiusos produz efeitos e as datas implicadas no recurso hierárquico necessário da avaliação de incapacidade; Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso.
Helga Correia (PSD)
Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 309/XV/1.ª (BE) — Medidas para melhorar o acesso a juntas médicas e agilizar a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso, Projeto de Lei n.º 246/XV/1.ª (CH) — Reformula o critério inerente avaliação à incapacidade das pessoas com deficiência, Projeto de Lei n.º 385/XV/1.ª (L) — Estabelece a data em que o atestado de incapacidade multiusos produz efeitos e as datas implicadas no recurso hierárquico necessário da avaliação de incapacidade e Projeto de Lei n.º 392/XV/1.ª (PCP) — Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso.
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Debate:
Projeto-Lei nº 309/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 246/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 385 e Projeto-Lei nº 392/XV/1.ª - Juntas médicas
Reunião plenária de:
2022-12-22
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 309/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 246/XV/1.ª; Projeto-Lei nº 385 e Projeto-Lei nº 392/XV/1.ª - Juntas médicas
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção