XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) solicitam igualdade em relação aos que têm contrato de funções públicas (José Bruno Teixeira Alves e outros); Procede à equiparação entre os enfermeiros vinculados por contrato individual de trabalho (CIT) e enfermeiros vinculados com contrato de funções públicas (CTFP) para efeitos de remunerações e posições remuneratórias; Integração de trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da Administração Pública; Igualdade entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da saúde.
Joana Barata Lopes (PSD)
Apreciação da Petição n.º 250/XIV/2.ª (José Bruno Teixeira Alves e outros) — Os enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) solicitam igualdade em relação aos que têm contrato de funções públicas, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 186/XV/1.ª (CH) — Procede à equiparação entre os enfermeiros vinculados por contrato individual de trabalho (CIT) e enfermeiros vinculados com contrato de funções públicas (CTFP) para efeitos de remunerações e posições remuneratórias, Projeto de Lei n.º 378/XV/1.ª (PCP) — Integração de trabalhadores com contrato individual de trabalho nas respetivas carreiras da Administração Pública e Projeto de Lei n.º 448/XV/1.ª (BE) — Igualdade entre trabalhadores com contrato individual de trabalho e com contrato de trabalho em funções públicas na área da saúde.
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Debate:
Petição nº 250/XIV/1ª e os Projetos-Lei nºs. 186, 378 2 448/XV/1ª - Contrato individual de trabalho
Reunião plenária de:
2023-01-04
Tipo de Atividade:
Petição nº 250/XIV/1ª e os Projetos-Lei nºs. 186, 378 2 448/XV/1ª - Contrato individual de trabalho
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção