XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
André Ventura (CH)
Em Interpelação à Mesa, queixa-se de dualidade de cirtérios do PAR em relação à linguagem ultilizada, em claro desfavor do CH.
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Reunião plenária de:
2022-12-13
Intervenção no âmbito de:
Fase da tramitação:
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 311/XV/1
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Queixa-se de dualidade de critérios do PAR em relação à linguagem utilizada, em claro desfavor do CH
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa