XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Augusto Santos Silva (PS)
Anuncia o parecer da 1.ª Comissão sobre o recurso, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, da decisão do PAR de não admissão do seu Projeto de Resolução n.º 311/XV/1.ª — Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável. Procede à verificação de quórum para a votação do parecer e lê a sua parte conclusiva.
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- duração: 0:03:14]
Reunião plenária de:
2022-12-13
Intervenção no âmbito de:
Fase da tramitação:
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 311/XV/1
Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade da morte medicamente assistida quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção