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Intervenção

VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
PENSOES DE VELHICE E CORRECCAO DE DESIGUALDADES DEVIDO AINSULARIDADE
Afonso Lobão (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPL 99 E 100
Reunião plenária de: 2000-06-29
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 99/VIII-2 Altera o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, relativo ao Regime Jurídico dos terrenos do domínio público hídrico.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 100/VIII-2 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime da acção excutiva e o Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: INSULARIDADE RESPONDE AO DEPUTADO SILVIO RUI CERVAN (CDS-PP)
Tipo de Intervenção: Intervenção