XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais; Alteração do regime processual do incidente de revisão da incapacidade ou da pensão; Regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais; Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalho.
Helga Correia (PSD)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 348/XV/1.ª (PS) — Aprova o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, Projeto de Lei n.º371/XV/1.ª (CH) — Alteração do regime processual do incidente de revisão da incapacidade ou da pensão, Projeto de Lei n.º 372/XV/1.ª (CH) — Regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 296/XV/1.ª (CH) — Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalho.
[
vídeo
- duração: 0:03:22]
Debate:
PJL nº 348/XV/1ª, PJL nº371 /XV/1ª, PJL nº 372/XV/1ª, PJR nº 296/XV/1ª - Praticantes desportivos profissionais
Reunião plenária de:
2022-12-02
Tipo de Atividade:
PJL nº 348/XV/1ª, PJL nº371 /XV/1ª, PJL nº 372/XV/1ª, PJR nº 296/XV/1ª - Praticantes desportivos profissionais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção