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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil; Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior; Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023; Reforço dos apoios ao alojamento no ensino superior; Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior; Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado; Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias.
Rita Matias (CH)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 343/XV/1.ª (CH) — Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior, no âmbito da discussão do Projeto de Resolução n.º 247/XV/1.ª (BE) — Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento Extraordinário das Bolsas de Ação Social do Ensino Superior, Projeto de Lei n.º Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior, Projeto de Lei n.º 340/XV/1.ª (PAN) — Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023, Projeto de Lei n.º 342/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos apoios ao alojamento no ensino superior, e Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado e Projeto de Resolução n.º 256/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias.

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Apreciação conjunta do Projeto de Resolução n.º 247/XV/1.ª (BE) — Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento Extraordinário das Bolsas de Ação Social do Ensino Superior, Projeto de Lei n.º Projeto de Lei n.º 333/XV/1.ª (BE) — Complemento extraordinário das bolsas de ação social do ensino superior, Projeto de Lei n.º 340/XV/1.ª (PAN) — Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano letivo de 2022/2023, Projeto de Lei n.º 342/XV/1.ª (PCP) — Reforço dos apoios ao alojamento no ensino superior, Projeto de Lei n.º 343/XV/1.ª (CH) — Possibilita a tributação autónoma à taxa reduzida de 10% aplicável aos rendimentos relativos a contratos de alojamento celebrados com estudantes do ensino superior, e Projeto de Resolução n.º 250/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado e Projeto de Resolução n.º 256/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias.

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Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei nºs. 333, 340, 342e 343 e Projetos de Resolução nºs. 247, 250 e 256 - Apoio a estudantes
Reunião plenária de: 2022-10-20
Tipo de Atividade: Projetos de Lei nºs. 333, 340, 342e 343 e Projetos de Resolução nºs. 247, 250 e 256 - Apoio a estudantes
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção