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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches; Levantamento nacional do número de vagas em creche; Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao setor privado; Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada em virtude de ausência de oferta pública ou protocolada; Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação de dados referentes a creches e estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade; Alarga os acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas; Pela garantia de creche gratuita em todo o território nacional.
Clara Marques Mendes (PSD)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 279/XV/1.ª (PSD) — Alargamento da rede de lugares de creche e gratuitidade da frequência das creches e o Projeto de Resolução n.º 218/XV/1.ª (PSD) — Levantamento nacional do número de vagas em creche, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 281/XV/1.ª (IL) — Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro), Projeto de Lei n.º 287/XV/1.ª (PAN) — Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada em virtude de ausência de oferta pública ou protocolada, alterando a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, Projeto de Lei n.º 294/XV/1.ª (L) — Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação de dados referentes a creches e estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, Projeto de Lei n.º 296/XV/1.ª (BE) — Alarga os acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 200/XV/1.ª (CH) — Pela garantia de creche gratuita em todo o território nacional.

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Qualidade: Deputada
Debate: Projeto-Lei nº 279/XV/1ª; Projeto-Lei nº 281/XV/1ª; Projeto-Lei nº 287/XV/1ª; Projeto-Lei nº 294/XV/1ª; Projeto-Lei nº 296/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 200/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 218/XV/1ª
Reunião plenária de: 2022-10-07
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 279/XV/1ª; Projeto-Lei nº 281/XV/1ª; Projeto-Lei nº 287/XV/1ª; Projeto-Lei nº 294/XV/1ª; Projeto-Lei nº 296/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 200/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 218/XV/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção