XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental; Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN; Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.
João Moura (PSD)
Discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 244/XV/1.ª (BE) — Regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga a avaliações de impacto ambiental, Projeto de Lei n.º 286/XV/1.ª (PCP) — Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN e Projeto de Lei n.º 288/XV/1.ª (PAN) — Prevê a necessidade de avaliação de impacto ambiental da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas.
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Debate:
Projeto-Lei nº 244/XV/1ª, Projeto-Lei nº 286/XV/1ª e Projeto-Lei nº 288/XV/1ª - Impacto ambiental
Reunião plenária de:
2022-09-30
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 244/XV/1ª, Projeto-Lei nº 286/XV/1ª e Projeto-Lei nº 288/XV/1ª - Impacto ambiental
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção