XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde; Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena; Regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde.
Pedro dos Santos Frazão (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Pedro Filipe Soares (BE), no âmbito da apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 30/XV/1.ª (PCP) — Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, Projeto de Lei n.º 268/XV/1.ª (CH) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena e Projeto de Lei n.º 276/XV/1.ª (BE) — Regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde.
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- duração: 0:01:09]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL nº 30/XV/1.ª; PJL nº 268/XV/1.ª e PJL nº 276/XV/1.ª - SNS
Reunião plenária de:
2022-09-16
Tipo de Atividade:
PJL nº 30/XV/1.ª; PJL nº 268/XV/1.ª e PJL nº 276/XV/1.ª - SNS
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Formulou um pedido de esclarecimento ao deputado Pedro Filipe Soares (BE)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento