XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes; Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes; Estabelece o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade aos antigos combatentes.
PS
Qualidade:
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 7/XV/1ª, 52/XV/1ª e 91/XV/1ª
Reunião plenária de:
2022-06-09
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 7/XV/1ª, 52/XV/1ª e 91/XV/1ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto