XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos; Alteração ao Regimento da Assembleia da República eliminando a diferença qualitativa de tratamento actualmente existente entre os partidos políticos nesta Assembleia representados; 4.ª Alteração ao Regimento da Assembleia da República; Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, alargando os direitos dos deputados únicos representantes de um partido e definindo critérios de fixação de grelhas de tempos; 4.ª alteração ao Regimento da Assembleia da República; Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto; Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a regulamentar a emissão de votos; Concretiza a terceira fase de alterações ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, nesta legislatura
Sónia Fertuzinhos (PS)
Apresentação de um requerimento oral, solicitando à Mesa que possa votar uma proposta de alteração que foi votada aquando das avocações pelo Plenário, justificando que não pode fazê-lo porque não tinha direito a estar na Sala nessa altura. Refere-se à proposta de alteração do PS relativa ao artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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Debate:
Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1, 2/XIV/1, 3/XIV/1, 4/XIV/1, 5/XIV/1, 6/XIV/1, 7/XIV/1 e 8/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-07-23
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Solicita à Mesa que possa votar uma proposta de alteração que foi votada aquando das avocações pelo Plenário, justificando que não pode fazê-lo porque não tinha direito a estar na Sala nessa altura
Tipo de Intervenção:
Requerimento