XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proposta de Lei n.º 15/XV/1ª, Projeto-Lei nº 2/XV/1ª, Projeto-Lei nº 3/XV/1ª, Projeto-Lei nº 63/XV/1ª, Projeto-Lei nº 64/XV/1ª, Projeto-Lei nº 161/XV/1ª, Projeto-Lei nº 162/XV/1ª, Projeto-Lei nº 163/XV/1ª, Projeto-Lei nº 164/XV/1ª, Projeto-Lei nº 165/XV/1ª, Projeto-Lei nº 166/XV/1ª, Projeto-Lei nº 167/XV/1ª, Projeto-Lei nº 168/XV/1ª, Projeto-Lei nº 169/XV/1ª, Projeto-Lei nº 170/XV/1ª, Projeto-Lei nº 174/XV/1ª, Projeto-Lei nº 175/XV/1ª e Projeto-Lei nº 178/XV/1ª - Legislação laboral
Inês de Sousa Real (PAN)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 174/XV/1.ª (PAN) — Prevê o regime de faltas por dores menstruais, alterando o Código do Trabalho, Projeto de Lei n.º 175/XV/1.ª (PAN) — Altera o regime de faltas por motivo de luto gestacional, procedendo à alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro e Projeto de Lei n.º 176/XV/1.ª (PAN) — Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração de legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno, Projeto de Lei n.º 2/XV/1.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), Projeto de Lei n.º 3/XV/1.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (19 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), Projeto de Lei n.º 63/XV/1.ª (PCP) — Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho...
[
vídeo
- duração: 0:03:21]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Proposta de Lei n.º 15/XV/1ª, Projeto-Lei nº 2/XV/1ª, Projeto-Lei nº 3/XV/1ª, Projeto-Lei nº 63/XV/1ª, Projeto-Lei nº 64/XV/1ª, Projeto-Lei nº 161/XV/1ª, Projeto-Lei nº 162/XV/1ª, Projeto-Lei nº 163/XV/1ª, Projeto-Lei nº 164/XV/1ª, Projeto-Lei nº 165/XV/1ª, Projeto-Lei nº 166/XV/1ª, Projeto-Lei nº 167/XV/1ª, Projeto-Lei nº 168/XV/1ª, Projeto-Lei nº 169/XV/1ª, Projeto-Lei nº 170/XV/1ª, Projeto-Lei nº 174/XV/1ª, Projeto-Lei nº 175/XV/1ª e Projeto-Lei nº 178/XV/1ª - Legislação laboral
Reunião plenária de:
2022-07-08
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei n.º 15/XV/1ª, Projeto-Lei nº 2/XV/1ª, Projeto-Lei nº 3/XV/1ª, Projeto-Lei nº 63/XV/1ª, Projeto-Lei nº 64/XV/1ª, Projeto-Lei nº 161/XV/1ª, Projeto-Lei nº 162/XV/1ª, Projeto-Lei nº 163/XV/1ª, Projeto-Lei nº 164/XV/1ª, Projeto-Lei nº 165/XV/1ª, Projeto-Lei nº 166/XV/1ª, Projeto-Lei nº 167/XV/1ª, Projeto-Lei nº 168/XV/1ª, Projeto-Lei nº 169/XV/1ª, Projeto-Lei nº 170/XV/1ª, Projeto-Lei nº 174/XV/1ª, Projeto-Lei nº 175/XV/1ª e Projeto-Lei nº 178/XV/1ª - Legislação laboral
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção