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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar de modelo C (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual); Plano de regularização atempada dos pagamentos em atraso aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde; Recuperação da atividade assistencial; Médico de família para todos os utentes; Registo de saúde eletrónico universal; Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades; Autonomia dos estabelecimentos e unidades do Serviço Nacional de Saúde e alargamento da autorização para a realização de investimentos e despesas não previstas; Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o Regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar; Reforço dos cuidados de saúde primários com médico e equipa de família para todos os utentes e universalização do acesso a cuidados de saúde oral, mental e outros; Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde; Cria um regime excecional de pagamentos em atraso para as entidades do Serviço Nacional de Saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Reconhecimento da carreira de técnico auxiliar de saúde; Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça e valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País, alterando diversos diplomas; Aprova o regime de dedicação exclusiva aplicável aos profissionais de saúde; Pela contratação imediata de profissionais de saúde para a região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não encerram; Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho; Pela atribuição de um médico de medicina geral e familiar a todos os cidadãos; Salvar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais; Recomenda ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, dirigido especificamente a profissionais de saúde; Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da saúde.
Pedro Filipe Soares (BE)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Sofia Andrade (PS), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 181/XV/1.ª (IL) — Regulamentação e implementação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C (Alteração ao decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual), Projeto de Lei n.º 148/XV/1.ª (CH) — Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades, Projeto de Lei n.º 187/XV/1.ª (PCP) — Autonomia dos estabelecimentos e unidades do Serviço Nacional de Saúde e alargamento da autorização para a realização de investimentos e despesas não previstas, Projeto de Lei n.º 191/XV/1.ª (L) — Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiares, Projeto de Lei n.º 192/XV/1.ª (BE) — Reforço dos cuidados de saúde primários com médico e equipa de família para todos os utentes e universalização do acesso a cuidados de saúde oral, mental e outros, Projeto de Lei n.º 193/XV/1.ª (BE) — Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde, Projeto de Lei n.º 194/XV/1.ª (PAN) — Cria um regime excepcional de pagamentos em...

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Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 181/XV/1ª; PJR n.º 127/XV/1ª; PJR n.º 128/XV/1ª; PJR n.º 129/XV/1ª; PJR n.º 130/XV/1ª; PJL n.º 148/XV/1ª; PJL n.º 187/XV/1ª; PJL n.º 191/XV/1ª; PJL n.º 192/XV/1ª; PJL n.º 193/XV/1ª; PJL n.º 194/XV/1ª; PJL n.º 195/XV/1ª; PJL n.º 196/XV/1ª; PJL n.º 197/XV/1ª; PJR n.º 66/XV/1ª; PJR n.º 103/XV/1ª; PJR n.º 133/XV/1ª; PJR n.º 134/XV/1ª; PJR n.º 138/XV/1ª; PJR n.º 139/XV/1ª - SNS
Reunião plenária de: 2022-06-30
Tipo de Atividade: PJL n.º 181/XV/1ª; PJR n.º 127/XV/1ª; PJR n.º 128/XV/1ª; PJR n.º 129/XV/1ª; PJR n.º 130/XV/1ª; PJL n.º 148/XV/1ª; PJL n.º 187/XV/1ª; PJL n.º 191/XV/1ª; PJL n.º 192/XV/1ª; PJL n.º 193/XV/1ª; PJL n.º 194/XV/1ª; PJL n.º 195/XV/1ª; PJL n.º 196/XV/1ª; PJL n.º 197/XV/1ª; PJR n.º 66/XV/1ª; PJR n.º 103/XV/1ª; PJR n.º 133/XV/1ª; PJR n.º 134/XV/1ª; PJR n.º 138/XV/1ª; PJR n.º 139/XV/1ª - SNS
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde aos pedidos de esclarecimento da Deputada Sofia Andrade (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção