XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023; Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Programa extraordinário de vinculação dos docentes.
Lúcia Araújo da Silva (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
Reunião plenária de:
2022-06-08
Tipo de Atividade:
Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção