Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa lei; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 2 I SÉRIE - NÚMERO 27 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e trigésima sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro); Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade - revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade — atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Define as circunstâncias em que a filiação estabelecida após a menoridade pode produzir efeitos relativamente à nacionalidade, procedendo à décima alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro; Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Inês de Sousa Real (PAN)


Apresenta o Projeto de Lei n.º 134/XV/1.ª (PAN) — Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD) — Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa lei, Projeto de Lei n.º 28/XV/1.ª (PCP) — Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade), Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE) — Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e trigésima sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro), Projeto de Lei n.º 126/XV/1.ª (L) — Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade — revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade, Projeto de Lei n.º 127/XV/1.ª (L) — Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade — atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, Projeto de Lei n.º 132/XV/1.ª (IL) — Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3...

[  vídeo - duração: 0:02:32]


Qualidade: Deputada
Debate: Projeto-Lei nº 40/XV/1ª, Projeto-Lei nº 28/XV/1ª, Projeto-Lei nº 122/XV/1ª, Projeto-Lei nº 126/XV/1ª, Projeto-Lei nº 127/XV/1ª, Projeto-Lei nº 132/XV/1ª, Projeto-Lei nº 133/XV/1ª e Projeto-Lei nº 134/XV/1ª - Nacionalidade
Reunião plenária de: 2022-06-23
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 40/XV/1ª, Projeto-Lei nº 28/XV/1ª, Projeto-Lei nº 122/XV/1ª, Projeto-Lei nº 126/XV/1ª, Projeto-Lei nº 127/XV/1ª, Projeto-Lei nº 132/XV/1ª, Projeto-Lei nº 133/XV/1ª e Projeto-Lei nº 134/XV/1ª - Nacionalidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção