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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano; Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano); Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil); — Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação; Procede à alteração do Regime do Arrendamento Urbano.
Maria Begonha (PS)


Discussão conjunta, na generalidade, do Projeto de lei n.º 25/XV/1.ª (PCP) — Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano, Projeto de Lei nº 118/XV/1.ª (BE) — Reconhecimento de Contratos de Arrendamento (8.ª alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano), Projeto de Lei nº 119/XV/1. ª (BE) — Pela Estabilidade nos Contratos de Arrendamento (78.ª alteração ao Código Civil), Projeto de Lei nº 128/XV/1. ª (PAN) — Procede à alteração ao Regime do Arrendamento Urbano e prevê a não-discriminação no acesso à habitação e Projeto de Lei nº 131/XV/1. ª (CH) — Procede à alteração do regime de Arrendamento Urbano.

[  vídeo - duração: 0:05:25]


Qualidade: Deputada
Debate: Projeto-Lei nº 25/XV/1ª, Projeto-Lei nº 118/XV/1ª, Projeto-Lei nº 119/XV/1ª, Projeto-Lei nº 128/XV/1ª e Projeto-Lei nº 131/XV/1ª - Arrendamento urbano
Reunião plenária de: 2022-06-17
Tipo de Atividade: Projeto-Lei nº 25/XV/1ª, Projeto-Lei nº 118/XV/1ª, Projeto-Lei nº 119/XV/1ª, Projeto-Lei nº 128/XV/1ª e Projeto-Lei nº 131/XV/1ª - Arrendamento urbano
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção