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Intervenção

XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Proposta-Lei nº 6/XV/1ª e Projeto-Lei nº 89/XV/1ª - Comunicações eletrónicas
Hugo Santos Mendes (XXIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Apresenta a Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (EU) 2018/1972 da União Europeia, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, com o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas.

[  vídeo - duração: 0:05:24]


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Rui Afonso (CH), no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (EU) 2018/1972 da União Europeia, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas.

[  vídeo - duração: 0:03:20]


Encerra a apreciação da Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (EU) 2018/1972 da União Europeia, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas.

[  vídeo - duração: 0:02:24]


Qualidade:
Debate: Proposta-Lei nº 6/XV/1ª e Projeto-Lei nº 89/XV/1ª - Comunicações eletrónicas
Reunião plenária de: 2022-06-01
Tipo de Atividade: Proposta-Lei nº 6/XV/1ª e Projeto-Lei nº 89/XV/1ª - Comunicações eletrónicas
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao Pedido de Esclarecimento de Rui Afonso (CH)
Tipo de Intervenção: Intervenção