XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Concurso de mobilidade interna; Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores; Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados; Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Ana Isabel Santos (PS)
Apreciação da Petição n.º 199/XIV/2.ª (Sílvia Marlene Carneiro da Silva e outros) — Concurso de mobilidade interna, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 73/XV/1.ª (PCP) — Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores e Projeto de Lei n.º 106/XV/1.ª (CH) — Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados, e o Projeto de Resolução n.º 80/XV/1.ª (BE) — Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
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Debate:
Petição nº 199/XIV/2ª; Projetos-Lei nºs 73 e 106/XV/1ª e o Projeto de Resolução nº 80/XV/1ª - Professores
Reunião plenária de:
2022-06-15
Tipo de Atividade:
Petição nº 199/XIV/2ª; Projetos-Lei nºs 73 e 106/XV/1ª e o Projeto de Resolução nº 80/XV/1ª - Professores
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção