XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023;  Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril; Programa extraordinário de vinculação dos docentes.
        
        
        
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
        
        
                
            
                
                
                Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª (PCP) — Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª (PAN) — Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e  Projeto de Lei n.º 93/XV/1.ª (BE) — Programa extraordinário de vinculação dos docentes.
                
                
						
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                Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
            
						
            Reunião plenária de:
            2022-06-08
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Projeto de Lei n.º 48/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 81/XV/1.ª, Projeto de Lei n.º 88/XV/1.ª - Docentes
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção